Na terça-feira 3 de junho, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizou uma audiência para debater a conveniência de o Brasil seguir ratificando a famigerada Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas. A Convenção, ratificada pelo País em 2004, estabelece uma série de condicionantes que os países signatários devem seguir, no relacionamento com as suas comunidades indígenas, entre elas, a obrigatoriedade de consulta prévia a elas, para a implementação de projetos de desenvolvimento em suas terras ou nas proximidades delas.
Apesar de ser aparentemente razoável, tal dispositivo tem sido repetidamente usado e abusado pelo aparato indigenista que opera no Brasil, para obstaculizar todo tipo de empreendimento planejado nas vizinhanças das terras indígenas, principalmente, na região da Amazônia Legal.
Na audiência, vários participantes destacaram que a obediência à Convenção é um dos fatores que tem contribuído para acirrar os ânimos entre índios e não índios, motivando conflitos étnicos absolutamente descabidos no País, em pleno século XXI.
Um dos debatedores foi o jornalista Lorenzo Carrasco, presidente do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa) e co-autor do livro Quem manipula os povos indígenas contra o desenvolvimento do Brasil: um olhar nos porões do Conselho Mundial de Igrejas (Capax Dei, 2013), que denuncia a Convenção e o papel do Conselho Mundial de Igrejas (CMI) em instrumentalizar o indigenismo, com o objetivo de criar conflitos étnicos no País. Em sua exposição, Carrasco, que é mexicano, lembrou a visita ao Brasil do intelectual seu compatriota, José Vasconcelos, na década de 1920, durante a qual ele exaltou a mestiçagem na América latina, criando o conceito de “raça cósmica” – síntese da miscigenação de africanos, europeus e indígenas e africanos. E recordou as observações do escritor austríaco Stefan Zweig, na década de 1940, de que o debate sobre a questão racial já estaria superado no Brasil, devido a essa mestiçagem acentuada da população brasileira e à convivência pacífica entre os diversos grupos que a integram.
Carrasco citou ainda declarações do presidente do Equador, Rafael Correa, sobre os absurdos do indigenismo: “Sempre disse que o mais perigoso é o esquerdismo do tudo ou nada e o indigenismo infantil, que vê a pobreza como parte do folclore. Que aceita as pessoas vivendo na miséria como parte de uma bela paisagem”.
Segundo Correa, os recursos naturais devem ser considerados como propriedades públicas, bens comuns, não se podendo permitir que minorias ditem se podem ou não ser exploradas, apenas porque foram vítimas, no passado.
Carrasco recordou a platéia sobre as origens do ambientalismo, lembrando que diversas organizações não-governamentais (ONGs) que promovem tal ideologia no País, como o Instituto Socioambiental (ISA), foram criadas pelo CMI – por sua vez, uma invenção de John Foster Dulles, secretário de Estado dos EUA e um dos membros mais graduados do Establishment anglo-americano, promotor do projeto de um “governo mundial”, que implicasse no enfraquecimento dos Estados nacionais.
Ele questionou sobre o futuro que se pretende dar aos indígenas brasileiros: “Lhes perguntaram se querem ter menor expectativa de vida? Perguntaram-lhes se querem viver confinados em reservas? (…) Quando essas reservas serão novamente integradas ao território? Ou serão eternamente os silvícolas a viver nessas reservas? Essa é uma tremenda crueldade, pois o ser humano, diferentemente de outras espécies, caracteriza-se pelo progresso.”
Carrasco concluiu, recordando que, no início da década de 1990, o jurista Clóvis Ramalhete, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia advertido sobre a forma distorcida como a questão indígena foi tratada na Constituição de 1988, representando uma grande ameaça ao futuro do País. O jornalista acrescentou que, de fato, o indigenismo ameaça promover um autêntico retrocesso civilizatório no Brasil.
Outro momento de destaque da audiência foi a palestra proferida pelo antropólogo Edward Mantoanelli Luz, que denunciou o processo pelo qual a adesão brasileira à Convenção 169 tem resultado em uma “etnicização” do país, atacando as suas bases históricas e culturais e ameaçando o futuro do País. Segundo ele, o critério do “auto-reconhecimento”, como garantia de identidade indígena, previsto na Convenção, tem levado a crescentes casos de militância étnica, separando famílias com base em preceitos étnicos criados arbitrariamente pelos antropólogos e ONGs – inclusive, citando casos de pequenos produtores que tiveram suas terras invadidas por familiares que passaram a se autointitularem “indígenas”, no Norte e Nordeste do País.
Para Luz, a aplicação da Convenção 169 no Brasil tem resultado em um sistema de aliciamento político para a militância, com base em ideologias de natureza étnica. Segundo ele, a Convenção despreza a história nacional, a cultura e a identidade mestiça, e promove “uma jornada de releitura histórica com base no momento presente”. Neste sentido, recordou as nefastas declarações do “padre” Florêncio Vaz, professor da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), para quem a miscigenação é uma forma de violência e uma “excrescência histórica”, um processo que deveria ser renegado pelo Brasil.
O antropólogo também denunciou a progressiva transformação dos elementos miscigenados da cultura brasileira em elementos supostamente “puramente indígenas”, por ação das ONGs e antropólogos a serviço do indigenismo. Ele denunciou que a “etnicização” promovida no Brasil com base na Convenção 169 tem resultado em conflitos crescentes e duradouros, marcados por casos de assassinatos e de difícil resolução, que se multiplicam no interior do País.
De acordo com ele, quando os antropólogos são enviados para fazer estudos nas regiões em conflito, são imediatamente intimidados a acatar todas as reivindicações dos movimentos indigenistas, sendo taxados de incapazes ou desqualificados quando se recusam – ou quando tentam apresentar resultados honestos que contradigam os ditames do indigenismo. Ele destacou, ainda, o caso dos “ex-índios”: os mestiços das regiões Norte e Nordeste, que se declararam índios acreditando que teriam ganhos e, depois, perceberam que teriam que entrar na militância étnica para obtê-los – preferindo, em vez disto, reassumir a sua real condição mestiça.
Luz afirmou que a Convenção também cria dificuldades para se solucionar seriamente a questão indígena, tal como se encontra hoje, pois ela tira qualquer direito de resposta à sociedade, ao considerar a autodeclaração dos indígenas como um fato consumado e inquestionável. Além disto, disse, a Convenção, claramente, isenta os indígenas de responsabilização criminal pelos seus atos, legitimando as suas ações violentas contra os não-índios.
Outra intervenção relevante foi a do general da reserva Maynard Marques de Santa Rosa, ex-secretário de Política, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério da Defesa, que situou o problema indígena no contexto da cada vez mais acirrada guerra por recursos naturais no cenário internacional. O oficial lembrou que as primeiras legislações brasileiras de inspiração ambientalista foram aprovadas nos anos 1980, quando o País sofria uma grave crise econômica, e foi intensamente pressionado pelos países ricos a adotar a cartilha ambientalista, como condição para os sucessivos resgates econômicos que o Brasil recebeu no período. Ele destacou, ainda, que foi neste mesmo período em que a atual Constituição foi formulada e implementada, e que houve uma forte pressão externa para que a mesma declarasse o Brasil como um país plurinacional.
O general também questionou o fato de apenas 19 países em todo o mundo terem aderido à Convenção, sendo que potências como os EUA, Rússia e Canadá se recusaram a fazê-lo. E destacou que a Convenção foi criada em meio aos constantes esforços dos países centrais em constranger o desenvolvimento dos países subdesenvolvidos, por meio da promoção de uma cartilha ambientalista/indigenista que remonta à Conferência Antropológica de Barbados (1971). Nesta ocasião, foram fundadas as ONGs Survival International, Cultural International (EUA) e a Sociedade Para os Povos Ameaçados (Alemanha), sob os auspícios do CMI e com o beneplácito da família real britânica, para servir de linha de frente na disseminação de tal ideologia nefasta no mundo.
Por fim, o oficial recomendou a revogação da adesão brasileira à Convenção, por enxergar nela uma ameaça aos interesses nacionais e à integridade territorial do Brasil. Como observou, a Convenção serve de instrumento aos interesses externos que convergem em sua determinação de controlar os recursos naturais da Amazônia, em enfraquecer ao máximo a soberania brasileira.
Os vídeos da audiência podem ser vistos no portal da Câmara dos Deputados.
Créditos ➞ Este artigo foi apresentado no Boletim Eletrônico MSIa INFORMA, do MSIa – Movimento de Solidariedade Íbero-americana, Vol. IV, No 42, de 09 de junho de 2014.
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